A perda do emprego pode gerar dificuldades financeiras para os trabalhadores que dependem da renda para o seu sustento e a subsistência das suas famílias. Em alguns casos, é preciso cortar despesas enquanto a crise não passa.

Pensando nas pessoas que, por um motivo ou outro, são retiradas do mercado de trabalho e acabam ficando sem renda, o deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade) apresentou projeto que irá beneficiar cidadãos que perderam seu emprego após a adesão a um contrato de telefonia.

Nesses casos, as empresas de telefonia fixa e celular serão obrigadas a cancelar a multa contratual de fidelidade, geralmente cobrada durante os 12 meses de vigência do contrato. No caso de descumprimento, a concessionária terá que pagar uma multa no valor de R$ 10 mil por dia.

Caso o projeto seja aprovado, as empresas terão 90 dias para se adequarem à lei. "Em um momento de crise econômica, com um índice alarmante de desemprego. O poder público precisa tomar medidas para garantir a dignidade do cidadão. Com o cancelamento da multa de fidelidade, uma pessoa que perdeu o emprego terá um alívio importante nas finanças da casa”, ressalta o deputado Amilton Filho.

Para rescindir o contrato de telefonia sem o pagamento da multa, o usuário deverá apenas comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a assinatura do contrato junto à concessionária.